Termos de Utilizacao
📋 Objeto
Os presentes termos e condicoes gerais de utilizacao (doravante "TCU") regem a utilizacao da aplicacao movel Lisboa Cultura (doravante "a Aplicacao"), editada pela Mosa Data Engineering SRL (doravante "o Editor").
Ao transferir ou utilizar a Aplicacao, aceita sem reservas os presentes TCU. Se nao aceitar estas condicoes, por favor nao utilize a Aplicacao.
📱 Descricao do servico
O Lisboa Cultura e uma aplicacao gratuita que permite:
- Descobrir os eventos culturais de Lisboa (concertos, espetaculos, exposicoes, etc.)
- Consultar as informacoes praticas dos espacos culturais parceiros
- Receber notificacoes sobre os eventos que lhe interessam e campanhas das instituicoes parceiras
- Centralizar os seus bilhetes eletronicos (e-bilhetes) atraves da carteira integrada
- Adicionar eventos aos favoritos e receber lembretes
A Aplicacao agrega as informacoes das instituicoes culturais parceiras. Nao somos responsaveis pela exatidao das informacoes fornecidas por estes parceiros.
🎫 Carteira de e-bilhetes
A funcionalidade Carteira de e-bilhetes permite-lhe centralizar os seus bilhetes eletronicos:
- Importe manualmente os seus bilhetes em formato PDF
- Os bilhetes sao apresentados na Aplicacao para um acesso simplificado
Important : A Aplicacao nao constitui um titulo de acesso oficial. Em caso de problema, apresente sempre o bilhete original recebido por email ou o codigo QR fornecido pela bilheteira.
👤 Obrigacoes do utilizador
Ao utilizar a Aplicacao, compromete-se a:
- Utilizar a Aplicacao de acordo com a sua finalidade e os presentes TCU
- Nao tentar contornar as medidas de seguranca da Aplicacao
- Nao utilizar a Aplicacao para fins ilicitos ou nao autorizados
- Nao reproduzir, copiar ou revender toda ou parte da Aplicacao
© Propriedade intelectual
A Aplicacao, o seu conteudo (textos, imagens, logotipos, icones, codigo-fonte) e a sua estrutura sao protegidos pelo direito de autor e pelas leis de propriedade intelectual.
- "Lisboa Cultura" e uma marca da Mosa Data Engineering SRL
- As informacoes sobre os eventos permanecem propriedade das instituicoes culturais parceiras
- Dispoe de uma licenca pessoal, nao exclusiva e intransferivel de utilizacao da Aplicacao
⚠️ Limitacao de responsabilidade
O Editor esforxa-se por assegurar a disponibilidade e fiabilidade da Aplicacao, mas nao pode garantir:
- Disponibilidade continua: a Aplicacao pode estar temporariamente indisponivel para manutencao ou atualizacao
- Exatidao das informacoes: as informacoes sobre os eventos sao fornecidas pelos parceiros e podem conter erros
Em caso algum o Editor podera ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes da utilizacao ou da impossibilidade de utilizar a Aplicacao.
🔗 Ligacoes externas
A Aplicacao pode conter ligacoes para websites de terceiros (bilheteiras, sites das instituicoes culturais, etc.). Estas ligacoes sao fornecidas a titulo informativo. O Editor nao exerce qualquer controlo sobre estes sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteudo.
🔄 Modificacoes
O Editor reserva-se o direito de modificar os presentes TCU a qualquer momento. As modificacoes entram em vigor a partir da sua publicacao na Aplicacao. Ao continuar a utilizar a Aplicacao apos uma modificacao dos TCU, aceita as novas condicoes.
🚫 Rescisao
Pode deixar de utilizar a Aplicacao a qualquer momento, desinstalando-a do seu dispositivo.
O Editor reserva-se o direito de suspender ou rescindir o seu acesso a Aplicacao em caso de violacao dos presentes TCU, sem aviso previo nem indemnizacao.
⚖️ Lei aplicavel
Os presentes TCU sao regidos pela lei belga.
Em caso de litigio relativo a interpretacao ou execucao dos presentes TCU, as partes esforcar-se-ao por encontrar uma solucao amigavel.
📧 Contacto
Para qualquer questao relativa aos presentes termos de utilizacao:
Mosa Data Engineering SRL
Quai Churchill 9, 4020 Liege, Belgica
BCE: BE 1028.581.070